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NOTÍCIAS
Curso de formação em direito dos valores mobiliários e instrumentos financeiros

Outubro a Dezembro de 2018
Ver programa do curso

 

XXIII Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários

Janeiro a Junho de 2019
Ver o programa do curso

 

Lei nº 35/2018 de 20/07
Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593  ver

Decreto-Lei nº 56/2018 de 09/07

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Colectivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais ver

Já disponível, em Legislação, a versão consolidada da Lei nº 18/2015 de 04/03

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30/05/2018
Responsabilidade do intermediário financeiro por violação do dever de informação
 
Acórdão do Tribunal de Justiça (UE) de 19/06/2018
Alcance da obrigação de segredo profissional que incumbe às autoridades nacionais de supervisão financeira. Conceito de "informações confidenciais"
 
Directiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho

Foi publicada no JOUE L156 de 19/06/2018, a Directiva 2018/843 (UE), de 30/05, que altera a Directiva (UE) 2015/849, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo   ver

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10/05/2018
Tribunal materialmente competente para dirimir litígios em que conjuntamente são demandadas entidades públicas e particulares
 
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11/04/2018
Sobre violação do dever de informação, com culpa grave, pelo intermediário financeiro e prazo prescricional para o exercício do direito à indemnização pelo lesado
 
Declaração de utilidade pública do IVM

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros. ver