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Destaques
NOTÍCIAS
Directiva (UE) 2019/1160, do Parlamento Europeu e do Conselho

Foi publicado no JOUE L188 de 12/07/2019, a Directiva (UE) 2019/1160 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2019, que altera as Directivas 2009/65/CE e 2011/61/UE no que diz respeito à distribuição transfronteiriça de organismos de investimento colectivo ver

Regulamento (UE) 2019/1156 do Parlamento Europeu e do Conselho
Visa facilitar a distribuição transfronteiriça de organismos de investimento colectivo e que altera os Regulamentos (UE) n.o 345/2013, (UE) n.o 346/2013 e (UE) n.o 1286/2014 ver

Regulamento da CMVM nº 5/2019
Foi publicado no dia 28 de Junho, na 2ª série do Diário da República, o Regulamento da CMVM nº 5/2019, que restringe a comercialização, distribuição e venda de contratos diferenciais e proíbe a comercialização, distribuição e venda de opções binárias em Portugal a investidores não profissionais ver

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11/04/2019
Transmissão de acções ao portador
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10/04/2019
Avaliação da idoneidade e ocultação de informação relevante
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30/04/2019
Presunção de culpa e responsabilidade do intermediário financeiro; incumprimento definitivo do dever de reembolso da quantia titulada pela obrigação; titular do direito à indemnização em caso de transferência da titularidade da obrigação
 
Regulamento Delegado (UE) 2019/758 da Comissão
Foi publicado JOUE L125, de 14/05/2019 o Regulamento Delegado (UE) 2019/758 da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas reguladoras das medidas mínimas e do tipo de medidas adicionais que as instituições de crédito e financeiras devem tomar para mitigar o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo em determinados países terceiros  ver

Decisão (UE) 2019/679 da ESMA

Foi publicado no JOUE L114, de 30/04/2019, a decisão da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), que renova a restrição temporária sobre a comercialização, distribuição ou venda de contratos diferenciais a investidores de retalho   ver 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26/03/2019
Responsabilidade do intermediário financeiro pela falta de cumprimento do dever de informação e nexo de causalidade entre a violação desse dever e o dano
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26/03/2019
Ónus da prova do cumprimento do dever de informação, no âmbito da celebração de um contrato de swap com investidor não qualificado