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Jurisprudência / ARQUIVO
Supremo Tribunal de Justiça

* Acórdão de 06/06/2013 - Responsabilidade civil do intermediário financeiro

 * Acórdão de 10/10/2013 - Natureza e regime do contrato de swap ou de permuta financeira

 * Acórdão de 15/10/2013 - Actividade de intermediação financeira e responsabilidade civil dos intermediários financeiros

 * Acórdão de 06/02/2014 - Responsabilidade dos intermediários financeiros pela violação do dever de informação

 * Acórdão de 09/09/2014 - Contrato de intermediação financeira

 * Acórdão de 29/01/2015 - Contrato de swap

 * Acórdão de 11/02/2015 - Contrato de swap

 * Acórdão de 11/03/2015 - Abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado

 * Acórdão de 16/06/2015 - Contrato de swap e dever de informação do intermediário financeiro

 * Acórdão de 26/01/2016 - O conceito e a natureza do contrato de swap

 * Acórdão de 26/01/2016 - Pacto atributivo de jurisdição num contrato de swap

 * Acórdão de 16/02/2016 - Mandato sem representação e ordem de compra de acções

 * Acórdão de 17/03/2016 - Intermediação financeira e prazo de prescrição do artº 324º nº 2 do CVM

 * Acórdão de 05/04/2016 - Não aplicabilidade do regime do artº 623º do C.P.C. em caso de condenação em processo de contra-ordenação e sobre dever de informação dos emitentes e prazo de caducidade do direito de indemnização por violação das normas que impõem esses deveres

 * Acórdão de 21/04/2016 - O Regulamento (CE) 44/2001 e pacto atributivo de jurisdição 

 * Acórdão de 03/05/2016 - Contrato de swap 

 * Acórdão de 12/01/2017 - Dever de informação do intermediário financeiro

 * Acórdão de 09/02/2017 - Contrato de swap e pacto privativo de jurisdição

 * Acórdão de 02/03/2017 - Private equity e transmissão de acções

 * Acórdão de 04/05/2017 - Contrato de swap e cumprimento do dever de informação pelo intermediário financeiro

 * Acórdão de 22/06/2017 - Contrato de swap e alteração das circunstâncias

 * Acórdão de 04/10/2018 - Cumprimento do dever de informação pelo intermediário financeiro

 * Acórdão de 11/12/2018 - Dever de informação do intermediário financeiro

 * Acórdão de 24/01/2019 - Responsabilidade do intermediário financeiro por violação do dever de informação

 * Acórdão de 05/02/2019 - Aquisição do direito de propriedade sobre acções ao portador

 * Acórdão de 26/03/2019 - Ónus da prova do cumprimento do dever de informação no âmbito da celebração de um contrato de swap com investidor não qualificado

 * Acórdão de 26/03/2019 - Responsabilidade do intermediário financeiro pela falta de cumprimento do dever de informação e nexo de causalidade entre a violação desse dever e o dano

 *Acórdão de 30/04/2019 - Presunção de culpa e responsabilidade do intermediário financeiro; incumprimento definitivo do dever de reembolso da quantia titulada pela obrigação; titular do direito à indemnização em caso de transferência da titularidade da obrigação