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Jurisprudência / ARQUIVO
Tribunal da Relação de Lisboa

* Acórdão de 21/02/2013 - Diferimento da divulgação da informação (artº 248º-A do CVM)

 * Acórdão de 21/03/2013 - Permuta de taxas de juros (interest rate swap)

 * Acórdão de 10/10/2013 - Contrato de intermediação financeira

 * Acórdão de 06/03/2014 - Subscrição de instrumentos financeiros

 * Acórdão de 03/04/2014 - Fundos de Investimento Imobiliário

 * Acórdão de 08/05/2014 - Fundo de Pensões

 * Acórdão de 24/02/2015 - Contrato de swap

 * Acórdão de 10/03/2015 - Deveres de intermediação do intermediário financeiro e produtos financeiros de risco

 * Acórdão de 28/04/2015 - Contrato de swap e dever de prestação de informação pelo intermediário financeiro

 * Acórdão de 07/05/2015 - Fundo de Garantia de Depósitos, depósito bancário e operações de investimento

 * Acórdão de 16/06/2015 - Responsabilidade por violação de deveres de informação, no âmbito do mercado de valores mobiliários e sobre os prazos do artº 243º do Código dos Valores Mobiliários

 * Acórdão de 18/06/2015 - Alguns efeitos da medida de resolução deliberada pelo Banco de Portugal

 * Acórdão de 08/09/2015 - Competência internacional e a validade do pacto de jurisdição estabelecido num contrato de swap

 * Acórdão de 15/09/2015 - Deveres de informação dos intermediários financeiros, no âmbito da comercialização de produtos financeiros de risco

 * Acórdão de 10/05/2016 - Contrato de permuta de taxa de juro (interest rate swap) e alteração das circunstâncias

 * Acórdão de 07/06/2016 - transmissão de acções

 * Acórdão de 07/07/2016 - responsabilidade do intermediário financeiro pela actuação do agente vinculado

 * Acórdão de 27/09/2016 - contrato de permuta de taxa de juro "interest rate swap"