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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27/09/2018

- Viola o dever de informação a que está adstrito, o Banco que, enquanto intermediário financeiro, alicia os seus clientes com depósitos a prazo, a subscreverem obrigações, sem os esclarecer devidamente sobre a sociedade emitente das obrigações e sobre as garantias de retorno do capital investido, bem como do carácter subordinado de tais obrigações, ou seja, que em caso de insolvência da sociedade emitente o montante investido por esses clientes só será pago depois de todos os outros credores não subordinados.
- A informação prestada pelo funcionário do Banco de que os riscos eram os mesmos de um depósito a prazo, colide com o carácter subordinado de tais obrigações, em relação ao qual nada foi dito ao Autor.
- Por outro lado, a afirmação do funcionário de que a sociedade emitente das obrigações era a dona do Banco e enquanto existisse o Banco o capital estava garantido, também não coincide com o email de um director do Banco, dirigida a todos os gestores de conta, no qual se refere que a sociedade emitente das obrigações é a maior accionista (31%) de outra sociedade, esta sim, detentora da totalidade do capital do Banco. texto integral