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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 08/11/2018

I- Os deveres de informação do intermediário financeiro não se esgotam no plano meramente formal da enunciação do produto financeiro e suas características, mais ou menos detalhadas, apreensível pelo homem médio, exigindo-se uma informação que, em substância, surja como apreensível pelo concreto cliente investidor, em função do seu grau de conhecimentos e experiência.
II - O recurso à figura dos depósitos a prazo como paradigma informativo das características e particularidades da subscrição de obrigações, ainda que emitidas por detentores de instituições financeiras, não cumpre as apontadas exigências de informação.
III - Demonstrando os AA que, se não fora a informação prestada pela intermediação financeira do Banco réu, não teriam subscrito as obrigações SLN 2006, as quais não vieram a ser reembolsadas por efeito da insolvência do emitente, ocorre o nexo de causalidade normativamente relevante entre a atuação do intermediário financeiro e o prejuízo decorrente do não reembolso do capital aplicado na subscrição. texto integral