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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 09/01/2019

1. O crime de manipulação de mercado previsto e punido pelo artº 379º do Cód. Valores Mobiliários, tem como elementos típicos fundamentais:
a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas;
b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular funcionamento do mercado;
c) E o elemento subjectivo consistente na intenção fraudulenta de manipular o mercado.
Deve existir um propósito fraudulento praticado sobre os investidores, através do controle ou actuação artificial, incidente no preço dos títulos.
2. As mais-valias de operações de instrumentos financeiros devem ser calculadas, comparando o preço de venda, com o preço médio ponderado de aquisição dos instrumentos financeiros ou, utilizando o critério FIFO [first in, first out], (critério comummente utilizado para cálculo de mais-valias em carteiras com grande rotação como por exemplo, com compras e vendas diárias), em que se considera que são alienados primeiro, os instrumentos financeiros que entraram primeiramente na carteira.
3. No caso concreto a fórmula de cálculo da mais-valia utilizada foi a seguinte: - Mais-valia bruta efectiva = Quantidade vendida x Preço de venda - Quantidade vendida x Preço médio ponderado das acções em carteira.
4. A criminalização das situações legalmente caracterizadas como manipulação de mercado assenta, segundo os considerandos da Directiva /2003/06/CE, na necessidade de garantir a integridade dos mercados financeiros e promover a confiança dos investidores, proibindo-se as práticas que coloquem em causa essa integridade.
5. Os negócios celebrados corresponderam a transacções fictícias (wash trade), porque foram realizados sem alteração do seu beneficiário económico, ainda que entre pessoas jurídicas distintas. texto integral