PT
EN
ALUMNI LOGIN
 
Highlights
NEWS
XXIV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários

(3 de Março a 16 de Junho de 2020)
Programa disponível aqui
Regulamento e informações aqui
Ficha de inscrição

Os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários
Congresso Os 20 anos do Código dos Valores Mobiliários, distinguido nos Euronext Lisbon Awards 2020 ver mais

Acesso às áreas Estudos, Legislação e E-Books
A partir do próximo dia 1 de Março, os conteúdos das áreas "Estudos" ,"Legislação" e os e-books disponíveis no nosso website terão acesso restrito, sendo disponibilizados apenas aos associados.
Ficha para inscrição como associado disponível aqui

Judgment of the Supreme Court of Justice, 17/12/2019
Limitation of liability of the financial intermediary
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05/12/2019
Fundos de investimento imobiliário, sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário e representação em juízo
 
DIRECTIVE (EU) 2019/2162 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
On the issue of covered bonds and covered bond public supervision and amending Directives 2009/65/EC and 2014/59/EU view more

REGULATION (EU) 2019/2160 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL

Amending Regulation (EU) No 575/2013 as regards exposures in the form of covered bonds  view more

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07/11/2019
Sobre requisitos do dever de informação e responsabilidade do intermediário financeiro
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24/10/2019
Relativo à jurisdição competente, num caso em que é demandado o Fundo de Resolução
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07/11/2019
Deveres de informação do intermediário financeiro e nexo de causalidade entre a violação do dever e os danos