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Highlights
CONFERENCE
Day 20 Nov. – 19h30
MERCADOS E PLATAFORMAS DE NEGOCIAçãO;SISTEMAS DE CONTROLO DE VALORES MOBILIáRIOS;SISTEMAS DE LIQUIDAçãO E COMPENSAçãO;PLATAFORMAS DE CROWDFUNDING

Dra. Sandra Lage/ Dr. João Branco/ Dra. Elizabeth Sequeira/ Dra. Laura Cravo
(CMVM)

CONFERENCE
Day 27 Nov. – 18h30
OPERAçõES DE MERCADO - OFERTAS PúBLICAS DE SUBSCRIçãO, DE VENDA, DE AQUISIçãO, DE TROCA; DOCUMENTOS DA OFERTA; RESPONSABILIDADE PELA INFORMAçãO; NEGOC

Dr. Juliano Ferreira/ Dra. Sandra Cardoso; Dra. Telma Romana
(CMVM)

NEWS
Decreto-Lei nº 91/2018, de 12 de Novembro
Aprova o Novo Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Electrónica ver

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04/10/2018
Relativo ao cumprimento do dever de informação pelo intermediário financeiro
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11/10/2018
Relativa à responsabilidade do intermediário financeiro pela violação do dever de informação
 
Decisão (UE) 2018/1636 da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

Publicado no JOUE L272, de 31/10/2018, a Decisão (UE) 2018/1636 da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, de 23 de Outubro de 2018, que renova e altera a restrição temporária na Decisão (UE) 2018/796 sobre a comercialização, distribuição ou venda de contratos diferenciais a investidores de retalho ver

Regulamentos UE, publicados no JOUE L271 de 30/10/2018

Regulamento Delegado (UE) 2018/1618 da Comissão, de 12 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013 no que respeita à função de guarda dos depositários

Regulamento Delegado (UE) 2018/1619 da Comissão, de 12 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/438 no que respeita à função de guarda dos depositários

Regulamento Delegado (UE) 2018/1620 da Comissão, de 13 de julho de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/61 que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito
ver os regulamentos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27/09/2018
Relativo à violação do dever de informação pelo intermediário financeiro
 
Acórdão do TJUE de 12/09/2018
Sobre a competência dos tribunais para conhecer da acção de indemnização por responsabilidade extracontratual intentada por um investidor contra o banco.