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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04/10/2018

I - O intermediário financeiro encontra-se vinculado às normas do que estabelecem regras próprias inerentes à sua atividade, designadamente cumprimento de deveres de informação (arts. 304º e 312º, ambos do CVM);
II - O cumprimento dos deveres de informação que impendem sobre o intermediário financeiro é, porém, de geometria variável. Quer isto significar que a intensidade dos deveres de informação varia em função do tipo contratual em causa e do concreto perfil do cliente;
III - O dever de prestação de informação que recai sobre o intermediário financeiro não dispensa - em absoluto - o investidor de adotar um comportamento diligente, visando o seu total esclarecimento;
IV - Não cabe, em regra, nas funções dos intermediários financeiros assumir o compromisso de reembolsar os clientes pelos investimentos efetuados em produtos emitidos por outras entidades  texto integral