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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 23 Jan. – 18h30
IMPUTAçãO DE CONHECIMENTOS àS PESSOAS COLECTIVAS

Professor Doutor Diogo Costa Gonçalves
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

CONFERÊNCIA
Dia 30 Jan. – 18h30
VIOLAçãO DOS DEVERES DE INFORMAçãO E CáLCULO DA INDEMNIZAçãO

Dr. Nuno Trigo Reis
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

CONFERÊNCIA
Dia 06 Fev. – 18h30
ASSISTêNCIA E COLOCAçãO EM OFERTAS PúBLICAS

Mestre Hugo Moredo Santos
(Advogado – VIEIRA DE ALMEIDA & Associados)

NOTÍCIAS
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21/12/2017, sobre dever de informação e responsabilidade do intermediário financeiro
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06/12/2017, sobre informação defeituosa prestada por intermediário financeiro
 
Regulamento Delegado (UE) 2017/2359, da Comissão
Publicado no JOUE L341 de 20/12/2017, o Regulamento Delegado (UE) 2017/2359 da Comissão, de 21 de Setembro, que complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros ver

Lei nº 109/2017, de 24 de Novembro

Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ver

Já disponível, em Legislação, a versão consolidada do RGICSF com estas alterações

Crowdfunding e Crowdinvestment: o regresso ao futuro?
Novo artigo, de Luís Guilherme Catarino, disponível em Estudos

Declaração de utilidade pública do IVM

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros. ver