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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 20 Fev. – 18h30
DEVERES DOS INTERMEDIáRIOS FINANCEIROS

Professor Doutor António Barreto Menezes Cordeiro
(Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

CONFERÊNCIA
Dia 27 Fev. – 18h30
CONFLITOS DE INTERESSE E INVESTIMENTO DE CAPITAL DE RISCO

Professora Doutora Ana Perestrelo de Oliveira
(Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

CONFERÊNCIA
Dia 06 Mar. – 18h30
DESINVESTIMENTO E FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO

Drª Ana Alves Leal
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

NOTÍCIAS
Lei nº 3/2018, de 9 de Fevereiro

Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo e procede à primeira alteração à Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo ver

Já disponível, em "Legislação", a versão consolidada da Lei nº 102/2015, de 24 de agosto

Regulamento da CMVM nº 1/2018
Foi publicado no Diário da República (II série) de 6/02/2018, o Regulamento da CMVM nº 1/2018, relativo à prestação de informação para efeitos de transparência e respectiva divulgação ver

Acórdão do Tribunal da Relação de Evóra
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11/01/2018, sobre violação do dever de informação pelo intermediário financeiro e obrigação de indemnizar
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06/12/2017, sobre informação defeituosa prestada por intermediário financeiro
 
Crowdfunding e Crowdinvestment: o regresso ao futuro?
Novo artigo, de Luís Guilherme Catarino, disponível em Estudos

Declaração de utilidade pública do IVM

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros. ver