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Destaques
NOTÍCIAS
XXIII Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários

De 5 de Fevereiro a 25 de Junho  de 2019
Programa da I Parte, com a indicação dos oradores aqui
Disponível em breve o programa integral com a calendarização das sessões

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11/12/2018
Dever de informação do intermediário financeiro
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 09/01/2019
Crime de manipulação de mercado e cálculo da mais-valia
 
Lei nº 7/2019 de 16 de Janeiro
Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Directiva (UE) 2016/97, altera a Lei n.º 147/2015, de 9 de Setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da actividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do sector segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho ver

Inovação financeira e ICOs: mercados privados alternativos?
Novo artigo, de Luís Guilherme Catarino, disponível em Estudos

Branqueamento de capitais e moedas virtuais
Novo artigo, de Ana Cláudia Salgueiro, disponível em Estudos/Alunos

Direito dos Valores Mobiliários II
Já disponível em formato e-book
Download gratuito aqui


Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 08/11/2018
Responsabilidade do intermediário financeiro pelos actos praticados pelo agente vinculado
 
Regulamento da CMVM nº 6/2018
Sociedades de Consultoria para Investimento ver

Regulamento da CMVM nº 5/2018

Centrais de Valores Mobiliários  ver

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 09/10/2018
Sobre responsabilidade do intermediário financeiro por violação do dever de informação e respectivo prazo de prescrição