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Destaques
NOTÍCIAS
XXIV Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários

(3 de Março a 16 de Junho de 2020)
Programa disponível aqui

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17/12/2019
Prescrição da responsabilidade do intermediário financeiro
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05/12/2019
Fundos de investimento imobiliário, sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliário e representação em juízo
 
Diretiva (UE) 2019/2162, do Parlamento Europeu e do Conselho

Foi publicada no JOUE L328 de 18 de Dezembro de 2019 a Diretiva (UE) 2019/2162, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera as Diretivas 2009/65/CE e 2014/59/EU  ver

Regulamento (UE) 2019/2160, do Parlamento Europeu e do Conselho
Foi publicado no JOUE L 328, de 18 de Dezembro de 2019, o Regulamento (UE) 2019/2160, do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas  ver

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07/11/2019
Sobre requisitos do dever de informação e responsabilidade do intermediário financeiro
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24/10/2019
Relativo à jurisdição competente, num caso em que é demandado o Fundo de Resolução
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07/11/2019
Deveres de informação do intermediário financeiro e nexo de causalidade entre a violação do dever e os danos