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Destaques
NOTÍCIAS
O Mercado em 2019 (Parte II do Curso de Pós-Graduação)

Começa no próximo dia 2 de Abril
Programa detalhado com calendarização e oradores ver
Inscrições aqui
Regulamento do Curso de Pós-Graduação e informações sobre preço ver

Lei nº 23/2019 de 13/03
Transpõe a Directiva (EU) 2017/2399, do Parlamento e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2017, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, à quadragésima nona alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro ver

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05/02/2019
Aquisição do direito de propriedade sobre acções ao portador
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07/02/2019
Responsabilidade do intermediário financeiro por violação do dever de informação e nexo de causalidade entre o dano e a violação do dever
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24/01/2019
Responsabilidade do intermediário financeiro por violação do dever de informação
 
Decreto-Lei nº 19/2019 de 28 de Janeiro

Aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária  ver

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11/12/2018
Dever de informação do intermediário financeiro
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 09/01/2019
Crime de manipulação de mercado e cálculo da mais-valia
 
Inovação financeira e ICOs: mercados privados alternativos?
Novo artigo, de Luís Guilherme Catarino, disponível em Estudos

Branqueamento de capitais e moedas virtuais
Novo artigo, de Ana Cláudia Salgueiro, disponível em Estudos/Alunos