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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 21 Mai. – 18h30
A REVITALIZAçãO DO MERCADO PORTUGUêS: ADMISSãO à NEGOCIAçãO DAS PME?

Dr. António Varela
(Presidente da Netinvoice)

CONFERÊNCIA
Dia 04 Jun. – 18h30
O REGULAMENTO PRIIPS E OS PRODUTOS FINANCEIROS COMPLEXOS

Mestre João Labareda
(Director Coordenador de Assuntos Institucionais e Cumprimento do Grupo Santander em Portugal)

NOTÍCIAS
Direito à informação no contexto das assembleias gerais de sociedades anónimas - a questão da legitimidade activa
Novo artigo, de Nuno Alves Cardoso, disponível em Estudos/Alunos

Regulamento Delegado (UE) 2019/758 da Comissão
Foi publicado JOUE L125, de 14/05/2019 o Regulamento Delegado (UE) 2019/758 da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas reguladoras das medidas mínimas e do tipo de medidas adicionais que as instituições de crédito e financeiras devem tomar para mitigar o risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo em determinados países terceiros  ver

Decisão (UE) 2019/679 da ESMA

Foi publicado no JOUE L114, de 30/04/2019, a decisão da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), que renova a restrição temporária sobre a comercialização, distribuição ou venda de contratos diferenciais a investidores de retalho   ver 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26/03/2019
Responsabilidade do intermediário financeiro pela falta de cumprimento do dever de informação e nexo de causalidade entre a violação desse dever e o dano
 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26/03/2019
Ónus da prova do cumprimento do dever de informação, no âmbito da celebração de um contrato de swap com investidor não qualificado
 
Regulamento da CMVM nº 4/2019
Mercados Regulamentados e Sistemas de Negociação Multilateral e Organizado (alteração ao Regulamento da CMVM n.º 3/2007) ver

Regulamento da CMVM nº 2/2019

Foi publicado no dia 25/03/2019, na 2ª Série do Diário da República, o Regulamento da CMVM nº 2/2019, que desenvolve o regime jurídico das Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia ver

Lei nº 23/2019 de 13/03
Transpõe a Directiva (EU) 2017/2399, do Parlamento e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2017, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, à quadragésima nona alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro ver

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05/02/2019
Aquisição do direito de propriedade sobre acções ao portador