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XXII Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários

Ano lectivo 2017/2018
Já disponível o programa detalhado, com o corpo docente, em "Cursos e Conferências"

Inscrições aqui

Decreto-Lei nº 89/2017 de 28/07

Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por grandes empresas e grupos, transpondo a Diretiva 2014/95/UE ver
(altera o Código dos Valores Mobiliários e o Código das Sociedades Comerciais)

Já disponível, a versão consolidada do Código dos Valores Mobiliários e do Código das Sociedades Comercais, com estas alterações

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 30/05/2017, sobre intermediação financeira e comercialização de papel comercial
 
A inspecção administrativa na função de supervisão
Novo artigo, do Prof. Doutor Luís Guilherme Catarino, disponível em Estudos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08/06/2017, sobre dever de informação do intermediário financeiro
 
Acordâo do Supremo Tribunal de Justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04/05/2017, sobre contrato de swap e cumprimento do dever de informação pelo intermediário financeiro
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26/04/2017, sobre crime de manipulação de mercado
 
Declaração de utilidade pública do IVM

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros. ver