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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 24 Abr. – 18h30
FUNDO EUROPEU DE GARANTIA DE DEPóSITOS

Drª Ana Diniz
(Departamento de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal)

CONFERÊNCIA
Dia 24 Abr. – 19h45
FORMAS DE REPRESENTAçãO DOS VALORES MOBILIáRIOS

Professora Doutora Paula Costa e Silva
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

CONFERÊNCIA
Dia 08 Mai. – 18h30
DEVERES DOS INTERMEDIáRIOS FINANCEIROS E RESPONSABILIDADE CIVIL: QUESTõES ACTUAIS

Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada
(Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

NOTÍCIAS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11/04/2018
Sobre violação do dever de informação, com culpa grave, pelo intermediário financeiro e prazo prescricional para o exercício do direito à indemnização pelo lesado
 
Desafios jurí­dicos das Initial Coin Offerings
Novo artigo, de João Vieira dos Santos, disponível na secção de Estudos

Acórdão do Tribunal de Justiça (UE) de 22/03/2018
Acórdão do Tribunal de Justiça, relativo ao recurso aos sistemas de indemnização aos investidores, previstos pela Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e aos sistemas de garantia de depósitos, previstos pela Directiva 94/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho
 
Lei nº 7/2018, de 2 de Março
Regime jurídico da conversão de créditos em capital  ver

Regulamento de Execução (UE) 2018/292, da Comissão

Foi publicado no JOUE L55, de 27/02/2018, o Regulamento de Execução (UE) 2018/292 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2018, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos e às formas de troca de informação e de assistência entre autoridades competentes nos termos do Regulamento (UE) n.o 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao abuso de mercado

Lei nº 3/2018, de 9 de Fevereiro

Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo e procede à primeira alteração à Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que aprova o regime jurídico do financiamento colaborativo ver

Já disponível, em "Legislação", a versão consolidada da Lei nº 102/2015, de 24 de agosto

Regulamento da CMVM nº 1/2018
Foi publicado no Diário da República (II série) de 6/02/2018, o Regulamento da CMVM nº 1/2018, relativo à prestação de informação para efeitos de transparência e respectiva divulgação ver

Declaração de utilidade pública do IVM

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros. ver