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Destaques
CONFERÊNCIA
Dia 28 Nov. – 18h30
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROSPECTO

Drª Madalena Perestrelo
(Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

CONFERÊNCIA
Dia 05 Dez. – 18h30
IMPUTAçãO DE DIREITOS DE VOTO INERENTES A ACçõES EMITIDAS POR SOCIEDADES ABERTAS E OBRIGAçãO DE LANçAMENTO DE OFERTA PúBLICA DE AQUISIçãO

Professora Doutora Daniela Farto Batista
(Docente na Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica)

CONFERÊNCIA
Dia 12 Dez. – 18h30
DIREITOS POTESTATIVOS DE AQUISIçãO E ALIENAçãO DE ACçõES NA SEQUêNCIA DE OFERTA PúBLICA DE AQUISIçãO

Dr. António Soares
(Advogado – LINKLATERS)

NOTÍCIAS
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07/11/2017, sobre a competência material do tribunal em acção em que são demandados duas pessoas colectivas de direito privado e o Fundo de Resolução
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17/10/2017, sobre dever de informação, responsabilidade do intermediário financeiro e prazo prescricional
 
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10/10/2017, sobre dever de informação, responsabilidade do intermediário financeiro em caso de comportamento doloso e prazo prescricional
 
Crowdfunding e Crowdinvestment: o regresso ao futuro?
Novo artigo, de Luís Guilherme Catarino, disponível em Estudos

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28/09/2017, sobre dever de informação e responsabilidade pelo conteúdo do prospecto
 
La validez de la cláusula arbitral en una operación de swap derivada de un contrato marco de operaciones financeiras
Novo artigo, de Francisco Prol, disponível em Estudos

Decreto-Lei nº 127/2017 de 09/10

Revê o regime jurídico de acesso e exercício da actividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Directivas 2009/138/CE e 2014/51/UE ver

Decreto-Lei nº 123/2017 de 25 de Setembro

Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de Maio ver

Declaração de utilidade pública do IVM

Por Despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no dia 25 de Fevereiro de 2013, foi declarada a utilidade pública do Instituto dos Valores Mobiliários, reconhecendo o papel desta instituição na investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira no âmbito do mercado dos valores mobiliários e de outras áreas dos mercados financeiros. ver