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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

1 - A invocação da existência duma relação de união de facto pode ser relevante para o conhecimento do mérito da causa em função do contexto em que foi invocado o direito pretendido fazer valer, sendo que a demonstração de que a Autora é a companheira do Autor, traduz uma realidade sociológica concreta, comummente aceite e identificável, que pode ser afirmada como um facto.
2 - Verificado que o R., agindo como intermediário financeiro, violou deveres de informação de forma dolosa, determinando que o lesado tenha adquirido um produto financeiro que, não fora o logro de que foi alvo, nunca teria querido, existe um prejuízo suscetível de indemnização correspondente pelo menos ao valor do capital investido do qual o investidor foi privado.
3 - Em caso de comportamento doloso do intermediário financeiro, o prazo prescricional da obrigação de indemnização é de 20 anos (Art. 309º do C.C.), considerando a ressalva prevista na primeira parte do Art. 324º n.º 2 do CVM. texto integral